quarta-feira, 25 de julho de 2012

Finalmente resolvido - recuperei minha bagagem!

     Após 10 longos meses de espera, ontem retirei minha bagagem do armazém da empresa eLOG, em Santos.
     O juizado especial cível concedeu o direito de retirar a bagagem por aproximadamente o dobro do valor que a CODESP cobraria até a data em que ajuizei a ação: R$ 500,00. Achei justo, é metade do que valem nominalmente os poucos bens despachados. Mesmo com o mandado, levou das 9h às 17h para eu conseguir tirar, após alguma pressão (tive que chamar a polícia, pois sugeriam que eu voltasse no dia seguinte, estava vendo a hora do fechamento chegar e a burocracia interna não conseguia receber o valor arbitrado e liberar o carregamento). Enfim, perdi um compromisso importante em São Paulo, mas recuperei meus preciosos livros e anotações do meu mestrado.
       Vale a pena lutarmos contra o abuso de poder econômico. Nestas situações em que estamos em franca desvantagem - armazenamento compulsório - o código de defesa do consumidor, o bom senso e a justiça podem prevalecer (algo que, a meu ver, deveria ser natural). 


Aos que precisarem de alguma informação, fico à disposição, encerrano aqui os posts.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Modelo de Petição - Juizado Especial Cível

      Caso não haja acordo e necessite buscar a Justiça para tentar diminuir o valor da cobrança do armazém e liberar sua carga, sugiro os Juizados Especiais Cíveis.

    Aqui, no site do PROCON, tem a lista de juizados no Estado de São Paulo.

    Deixo abaixo a petição que fiz. Precisa adequar à sua realidade e aos seus motivos, mas serve de base/modelo. Ainda não tenho o resultado final. Espero ter ajudado as pessoas que acabam abandonando sua carga devido aos preços exorbitantes da armazenagem.

Abraço!


quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

One step further - Juizado especial cível.

Caso não haja negociação com a empresa de logística (armazém), há algumas sentenças que podem orientar um um processo em juizado especial cível, pleiteando arbitração de preço justo.
No meu parco juridiquês, entendo que eles ferem a lei aintitruste e o código de defesa do consumidor.
Deixo vários anexos úteis:

vejam artigos 20 e 21 da lei antitruste: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm

Código de Defesa do Consumidor: : veja a SEÇÃO II - Das Cláusulas Abusivas


Há a tese jurídica de hipossuficiência do consumidor nestes casos (veja texto de um desembargador clicando aqui): 



Para ver as sentenças (que não consegui anexar), me mande uma mensagem ou acesse o diário oficial e pesquise em "busca avançada"; selecione apenas o caderno "judiciário"

AQUI - DO - IMESP 

Termos a pesquisar (vá combinando): bagagem, porto de santos, valor, depósito
Bastante material útil, que poder gerar jurisprudência (novamente, chute meu).
Espero ter ajudado.

Abraço, Rafael.

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Como desembaraçar sua bagagem despachada do exterior (PORTO SANTOS)

Após experiência desgraçadamente traumática com minha mudança, despachada de Londres para o Porto de Santos, faço este guia. Pela cidadania, contra os malditos atravessadores, contra a política de “criar dificuldades para vender facilidades”, contra o abuso econômico de armazéns e empresas de logística, e para para facilitar a vida de colegas estudantes e moradores do exterior que, como eu, retornam ao Brasil e despacharam pertences por via marítima. Aliás, leve no avião o que der e o que não der!
Há muita burocracia para se liberar uma bagagem desacompanhada, despachada para o porto de Santos. Mas é vantagem você cuidar disso pessoalmente.
Lição número um, de suma importância: você não precisa de um despachante alfandegário. REPITO: VOCÊ NÃO PRECISA DE DESPACHANTE ALFANDEGÁRIO. Ele só vai lhe atrapalhar e fazê-lo gastar mais. O sistema da Receita Federal é burocrático, mas muito amigável com o interessado, OU SEJA, VOCÊ EM PESSOA. Tenho a impressão que certas categorias de “facilitadores” serão extintas com a evolução do Estado e com a informatização, como já ocorre com o DETRAN. É mito a ideia de que  você precisa de alguém pra cuidar de sua bagagem.
Primeiro de tudo, cuide para que o despacho venha em seu nome, e não de uma empresa. Quando mandar as coisas do exterior, faça com que os documentos venham em seu nome, para seu endereço no Brasil.
O documento fundamental, que inicia Tudo, é o tal BL, o 'bill of landing'. Veja o danado aqui embaixo:






Ele chega ao seu endereço no Brasil, por.correio ou courier. Três vias originais. NÃO as perca de jeito nenhum! Isso é o passaporte pra sua carga. Perdeu, game over.

Agora, você precisa de 2 ou 3 dias inteiros em Santos, para liberar. Quanto mais cedo começar, menos armazenagem. Creia-me, você quer pagar o mínimo, que já é caro. Meus 2 meses, carga de 165kg e 2m3 ficaram em 3400, só de armazém. Se liberar em uma semana, poderia  derrubar isso pra uns mil e poucos. Estou quase abandonando tudo, ainda negociando com a droga do depósito, mas isto é outra história...


1- “Ingredientes” antes de descer:
·      Não deixe de ler as regras da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/BagagemDesacompanhada.htm
·      BL original e 4 cópias;
·      Página da foto do passaporte: 4 cópias;
·      CPF e RG - 4 cópias;
·      Passaporte completo, todos as páginas, Todas! (duas cópias – pra RFB e pra Marinha Mercantil);
·      lista de bens com valores aproximados em reais;
·      Comprovantes de que morou fora por um ano: passagens, aluguel, matrícula da faculdade, documento estudantil, declaração do consulado, etc.

·      Compre um envelope escrito ‘DSI’ EM QUALQUER PAPELARIA ao redor da alfândega: tem uma na Braz cubas.

Um detalhe importante: trabalha-se muito em todos estes lugares: das nove ao meio-dia e das duas às cinco. São europeus: fecham tudo por duas horas. Uma civilidade invejável!

Siscomex e ICMS

Extras que podem agilizar muito sua vida, principalmente se o funcionário da receita não for prestativo (devo salientar que, no meu caso, foi muito prestativo):
·     
1- faça uma senha pro Siscomex: veja comono site da receita: http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm
Talvez tenha que ir pessoalmente a uma secretaria da receita na sua cidade. Ande com todos os docs listados acima, pois podem pedir para liberar uma habilitação/senha. De posse da senha, faça login e registre seu BL e a lista de bens. Você estará gerando uma DSI, ou seja, 'declaração simplificada de importação”. Imprima umas 4 cópias. Ganhou 2 ou 3 horas só com isso!

Isenção de Icms
 Preencha isso, após ter a DSI registrada (acima), com dados do BL e da DSI: WWW.fazenda.sp.gov.br/simp/ - coloque seu CPF e o número da DSI que você já deveria ter gerado! Nos campos respectivos, ponha adição n.o 1; clas tarifária = 00000; trat tibut.o 4; Fundamento legal: artigo 8.o do anexo I do anexo do ICMS (DEC 45.490/00).  Imprima 3 cópias.

Ok, você está pronto para descer pra SANTOS COM TODA ESSA PAPELADA.

PRIMEIRA PARADA: o endereço da empresa de logística que aparece no Bl: olhe a coluna da direita, campo nove, onde se lê 'document presentation'. Lá, você vai deixar uns 500 reais e pegar carimbos.Lembre de pegar o endereço do armazém e do escritório da companhia (neste último, você vai pagar a armazenagem – deus te ajude! – vide abaixo). Isso te credencia pra ir pra receita - prédio enorme escrito alfândega:
PRAÇA DA REPUBLICA S/N
8h30 as 12h e 14h as 17h

Sugiro que pare o carro por ali. Dá pra fazer tudo a pé. Tem um estacionamento com bom preço do lado oposto da rua/praça.
Vá ao setor de bagagem. Comece a despachar, vá seguindo instruções. Terminou a receita, após muita andança e umas 3 horas.
Passe na marinha mercante com a DSI e os comprovantes. Você pedirá isenção de taxas da marinha mercante. R. Augusto Severo, 7. Perto. Rápido, cerca de 15 min.
  Somente no dia seguinte, após despachos na receita, seu envelope e processo DSI chegará ao armazém, em torno de 9h. Entre para conferir a mercadoria com o fiscal da receita federal - é obrigatório. Insista na portaria. Tem uns idiotas que não estão acostumados com “pessoa física’. Mais um papel e um carimbo.

  Volte pra região da alfândega e vá no prédio da fazenda estadual: um prédio clássico, que fica à direita do da alfândega (olhando de frente, o único prédio na praça à direita). Despache o impresso do ICMS (junte passaporte, rg, cpf e docs da receita, incluindo a isenção) e não ESPERE competência. Vão demorar até umas 15:30 pra te devolver as coisas despachadas de manhã.
Enquanto a fazenda estadual "trabalha", vá pagar o armazém no endereço do escritório, que você já deve ter (pegue naquele primeiro lugar onde carimbou o Bl). Pague a conta. Vai morrer com mais de mil. Segundo eles, é calculado sobre o valor que você declara na receita, volume, peso, e tempo. O tempo é cruel. Seja rápido para não pagar mais.
  Pronto! Tá livre pra pegar suas coisas. Contrate um carreto ou alugue uma Van, e leve suas coisas. O que você resolve sozinho em dois ou três dias, o despachante levaria um mês ou mais, fora os honorários dele.
Espero que pessoas comentem, me corrigindo e completando, para que editemos um tutorial completo e bem abrangente.

Por fim, reforço que minha intenção, ao empenhar tempo nestas linhas, é disseminar conhecimento e iluminar as trevas dos processos e instituições deste país, mesmo que em uma escala mínima.

Abraço, Rafael.