tag:blogger.com,1999:blog-62560362835425427282024-03-12T20:28:04.163-07:00TUTORIAL - DESPACHO ADUANEIRO SANTOSrafael ribeirohttp://www.blogger.com/profile/10720514121216641713noreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-6256036283542542728.post-88089662478832000292012-07-25T18:09:00.001-07:002012-07-25T18:09:30.707-07:00Finalmente resolvido - recuperei minha bagagem! Após 10 longos meses de espera, ontem retirei minha bagagem do armazém da empresa eLOG, em Santos.<br />
O juizado especial cível concedeu o direito de retirar a bagagem por aproximadamente o dobro do valor que a CODESP cobraria até a data em que ajuizei a ação: R$ 500,00. Achei justo, é metade do que valem nominalmente os poucos bens despachados. <span style="background-color: white;">Mesmo com o mandado, levou das 9h às 17h para eu conseguir tirar, após alguma pressão (tive que chamar a polícia, pois sugeriam que eu voltasse no dia seguinte, estava vendo a hora do fechamento chegar e a burocracia interna não conseguia receber o valor arbitrado e liberar o carregamento). Enfim, perdi um compromisso importante em São Paulo, mas recuperei meus preciosos livros e anotações do meu mestrado.</span><br />
<span style="background-color: white;"> Vale a pena lutarmos contra o abuso de poder econômico. Nestas situações em que estamos em franca desvantagem - armazenamento compulsório - o código de defesa do consumidor, o bom senso e a justiça podem prevalecer (algo que, a meu ver, deveria ser natural). </span><br />
<span style="background-color: white;"><br /></span><br />
<span style="background-color: white;">Aos que precisarem de alguma informação, fico à disposição, encerrano aqui os posts.</span>rafael ribeirohttp://www.blogger.com/profile/10720514121216641713noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6256036283542542728.post-92206908064468096502012-01-26T17:35:00.000-08:002012-01-26T17:35:08.866-08:00Modelo de Petição - Juizado Especial Cível Caso não haja acordo e necessite buscar a Justiça para tentar diminuir o valor da cobrança do armazém e liberar sua carga, sugiro os Juizados Especiais Cíveis.<br />
<br />
<a href="http://www.procon.sp.gov.br/categoria.asp?id=597" target="_blank"> Aqui, no site do PROCON, tem a lista de juizados no Estado de São Paulo.</a><br />
<br />
Deixo abaixo a petição que fiz. Precisa adequar à sua realidade e aos seus motivos, mas serve de base/modelo. Ainda não tenho o resultado final. Espero ter ajudado as pessoas que acabam abandonando sua carga devido aos preços exorbitantes da armazenagem.<br />
<br />
Abraço!<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://sospsiquiatria.com/consentimento/peti%c3%a7ao%20armaz%c3%a9m%20mudan%c3%a7a%20modelo.docx" target="_blank"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSzsUjwbb0R4iTmOqfi7RAp6CJfwyCOeE8Dad7smBjnxxbL3FxmzYJZp3JG3mkGz2KxISTlD0qQU_83jHEjeXm9jq-YaynAQ2sqpBBxP77zbbIoYVAARRCguRbdahRLMyWoO3L4LCtrO7u/s320/Peti%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" width="320" /></a></div>
<br />rafael ribeirohttp://www.blogger.com/profile/10720514121216641713noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6256036283542542728.post-21227760480489522592012-01-04T17:03:00.000-08:002012-01-04T17:06:50.299-08:00One step further - Juizado especial cível.Caso não haja negociação com a empresa de logística (armazém), há algumas sentenças que podem orientar um um processo em juizado especial cível, pleiteando arbitração de preço justo.<br />
No meu parco juridiquês, entendo que eles ferem a lei aintitruste e o código de defesa do consumidor.<br />
Deixo vários anexos úteis:<br />
<br />
<a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm" target="_blank">vejam artigos 20 e 21 da lei antitruste: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8884.htm</a><br />
<br />
<a href="http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=cod%20defesa%20cons&source=web&cd=1&ved=0CCcQFjAA&url=http%3A%2F%2Fwww.emdefesadoconsumidor.com.br%2Fcodigo%2Fcodigo-de-defesa-do-consumidor.pdf&ei=VfUET_zQE8uXtwf23IDQBg&usg=AFQjCNGvy7Y8Mr6pTCzLsMMwWxK2fUmX3A" target="_blank">Código de Defesa do Consumidor: </a>: <span style="font-size: large;">veja a <span style="background-color: white; font-family: Arial; text-align: center;">SEÇÃO II - </span><span style="background-color: white; font-family: Arial; text-align: center;">Das Cláusulas Abusivas</span></span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: x-small; text-align: center;"><br />
</span><br />
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: large; text-align: center;"><a href="http://cgj.tjrj.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=f397314c-6e89-4e94-b2e9-d05e06d3b6ca&groupId=10136" target="_blank">Há a tese jurídica de hipossuficiência do consumidor nestes casos (veja texto de um desembargador clicando aqui): </a></span><br />
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br />
</span><br />
<br />
Para ver as sentenças (que não consegui anexar), me mande uma mensagem ou acesse o diário oficial e pesquise em "busca avançada"; selecione apenas o caderno "judiciário"<br />
<br />
<a href="http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001_11_2.aspx" target="_blank">AQUI - DO - IMESP </a><br />
<br />
Termos a pesquisar (vá combinando): bagagem, porto de santos, valor, depósito<br />
Bastante material útil, que poder gerar jurisprudência (novamente, chute meu).<br />
Espero ter ajudado.<br />
<br />
Abraço, Rafael.rafael ribeirohttp://www.blogger.com/profile/10720514121216641713noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6256036283542542728.post-51205639254695384202012-01-03T19:00:00.000-08:002012-01-04T17:17:27.664-08:00Como desembaraçar sua bagagem despachada do exterior (PORTO SANTOS)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Após experiência desgraçadamente traumática com minha mudança, despachada de Londres para o Porto de Santos, faço este guia. Pela cidadania, contra os malditos atravessadores, contra a política de “criar dificuldades para vender facilidades”, contra o abuso econômico de armazéns e empresas de logística, e para para facilitar a vida de colegas estudantes e moradores do exterior que, como eu, retornam ao Brasil e despacharam pertences por via marítima. <b>Aliás, leve no avião o que der e o que não der!<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Há muita burocracia para se liberar uma bagagem desacompanhada, despachada para o porto de Santos. Mas é vantagem você cuidar disso pessoalmente.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Lição número um, de suma importância: você não precisa de um despachante alfandegário. REPITO: VOCÊ NÃO PRECISA DE DESPACHANTE ALFANDEGÁRIO. Ele só vai lhe atrapalhar e fazê-lo gastar mais. O sistema da Receita Federal é burocrático, mas muito amigável com o interessado, OU SEJA, VOCÊ EM PESSOA. Tenho a impressão que certas categorias de “facilitadores” serão extintas com a evolução do Estado e com a informatização, como já ocorre com o DETRAN. É mito a ideia de que você precisa de alguém pra cuidar de sua bagagem.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Primeiro de tudo, cuide para que o despacho venha em seu nome, e não de uma empresa. Quando mandar as coisas do exterior, faça com que os documentos venham em seu nome, para seu endereço no Brasil.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">O documento fundamental, que inicia Tudo, é o tal BL, o 'bill of landing'. Veja o danado aqui embaixo:</span></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.intuitivetransport.com/Products/itsql/Shipments/ImportOcean/Images/IO%20HOUSE%20BILL%20OF%20LADING.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.intuitivetransport.com/Products/itsql/Shipments/ImportOcean/Images/IO%20HOUSE%20BILL%20OF%20LADING.jpg" width="240" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="font-size: 19px;"><br />
</span></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"><br />
Ele chega ao seu endereço no Brasil, por.correio ou courier. Três vias originais. NÃO as perca de jeito nenhum! Isso é o passaporte pra sua carga. Perdeu, game over.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"><br />
Agora, você precisa de 2 ou 3 dias inteiros em Santos, para liberar. Quanto mais cedo começar, menos armazenagem. Creia-me, você quer pagar o mínimo, que já é caro. Meus 2 meses, carga de 165kg e 2m3 ficaram em 3400, só de armazém. Se liberar em uma semana, poderia derrubar isso pra uns mil e poucos. Estou quase abandonando tudo, ainda negociando com a droga do depósito, mas isto é outra história... <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"><br />
<br />
<b>1- “Ingredientes” antes de descer:<o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpFirst" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Não deixe de ler as regras da Receita Federal: <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/BagagemDesacompanhada.htm">http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/viajantes/BagagemDesacompanhada.htm</a><o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">BL original e 4 cópias;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Página da foto do passaporte: 4 cópias;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">CPF e RG - 4 cópias;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Passaporte completo, todos as páginas, Todas! (duas cópias – pra RFB e pra Marinha Mercantil);<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">lista de bens com valores aproximados em reais;<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Comprovantes de que morou fora por um ano: passagens, aluguel, matrícula da faculdade, documento estudantil, declaração do consulado, etc. <br />
<br />
<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Compre um envelope escrito ‘DSI’ EM QUALQUER PAPELARIA ao redor da alfândega: tem uma na Braz cubas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoListParagraphCxSpMiddle" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Um detalhe importante: trabalha-se muito em todos estes lugares: das nove ao meio-dia e das duas às cinco. São europeus: fecham tudo por duas horas. Uma civilidade invejável!<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraphCxSpLast" style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><b><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Siscomex e ICMS <o:p></o:p></span></b></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><br />
</div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Extras que podem agilizar muito sua vida, principalmente se o funcionário da receita não for prestativo (devo salientar que, no meu caso, foi muito prestativo):<o:p></o:p></span></div><div class="MsoListParagraph" style="mso-list: l0 level1 lfo1; text-align: justify; text-indent: -18.0pt;"><span style="font-family: Symbol; font-size: 14pt;">·<span style="font: normal normal normal 7pt/normal 'Times New Roman';"> </span></span><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"><br />
1- faça uma senha pro Siscomex: veja comono site da receita: <a href="http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm">http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm</a><o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Talvez tenha que ir pessoalmente a uma secretaria da receita na sua cidade. Ande com todos os docs listados acima, pois podem pedir para liberar uma habilitação/senha. De posse da senha, faça login e registre seu BL e a lista de bens. Você estará gerando uma DSI, ou seja, 'declaração simplificada de importação”. Imprima umas 4 cópias. Ganhou 2 ou 3 horas só com isso!<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"><br />
<b>Isenção de Icms </b><o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"> Preencha isso, após ter a DSI registrada (acima), com dados do BL e da DSI: <a href="https://www.fazenda.sp.gov.br/simp//" target="_blank">WWW.fazenda.sp.gov.br/simp/ </a>- coloque seu CPF e o número da DSI que você já deveria ter gerado! Nos campos respectivos, ponha <u>adição</u> <u>n.o</u> <span style="color: red;">1</span>; <u>clas tarifária</u> = <span style="color: red;">00000</span>; <u>trat tibut.o</u> <span style="color: red;">4</span>; <u>Fundamento legal:</u> <span style="color: red;">artigo 8.o do anexo I do anexo do ICMS (DEC 45.490/00)</span>. Imprima 3 cópias.<br />
<br />
<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Ok, você está pronto para descer pra SANTOS COM TODA ESSA PAPELADA.<br />
<br />
<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">PRIMEIRA PARADA: o endereço da empresa de logística que aparece no Bl: olhe a coluna da direita, campo nove, onde se lê <u>'document presentation'</u>. Lá, você vai deixar uns 500 reais e pegar carimbos.Lembre de pegar o endereço do armazém e do escritório da companhia (neste último, você vai pagar a armazenagem – deus te ajude! – vide abaixo). Isso te credencia pra ir pra receita - prédio enorme escrito alfândega:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial;">PRAÇA DA REPUBLICA S/N</span><o:p></o:p></div><div class="MsoNormal"><span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial;">8h30 as 12h e 14h as 17h</span><br />
<span style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; font-family: Arial;"><br />
</span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Sugiro que pare o carro por ali. Dá pra fazer tudo a pé. Tem um estacionamento com bom preço do lado oposto da rua/praça.<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Vá ao setor de bagagem. Comece a despachar, vá seguindo instruções. Terminou a receita, após muita andança e umas 3 horas.<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Passe na marinha mercante com a DSI e os comprovantes. Você pedirá isenção de taxas da marinha mercante. R. Augusto Severo, 7. Perto. Rápido, cerca de 15 min.<br />
Somente no dia seguinte, após despachos na receita, seu envelope e processo DSI chegará ao armazém, em torno de 9h. Entre para conferir a mercadoria com o fiscal da receita federal - é obrigatório. Insista na portaria. Tem uns idiotas que não estão acostumados com “pessoa física’. Mais um papel e um carimbo.<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;"><br />
Volte pra região da alfândega e vá no prédio da fazenda estadual: um prédio clássico, que fica à direita do da alfândega (olhando de frente, o único prédio na praça à direita). Despache o impresso do ICMS (junte passaporte, rg, cpf e docs da receita, incluindo a isenção) e não ESPERE competência. Vão demorar até umas 15:30 pra te devolver as coisas despachadas de manhã.<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Enquanto a fazenda estadual "trabalha", vá pagar o armazém no endereço do escritório, que você já deve ter (pegue naquele primeiro lugar onde carimbou o Bl). Pague a conta. Vai morrer com mais de mil. Segundo eles, é calculado sobre o valor que você declara na receita, volume, peso, e tempo. <b>O tempo é cruel. Seja rápido para não pagar mais.<br />
</b> Pronto! Tá livre pra pegar suas coisas. Contrate um carreto ou alugue uma Van, e leve suas coisas. O que você resolve sozinho em dois ou três dias, o despachante levaria um mês ou mais, fora os honorários dele. <o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Espero que pessoas comentem, me corrigindo e completando, para que editemos um tutorial completo e bem abrangente.<o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><br />
</div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Por fim, reforço que minha intenção, ao empenhar tempo nestas linhas, é disseminar conhecimento e iluminar as trevas dos processos e instituições deste país, mesmo que em uma escala mínima. <o:p></o:p></span></div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><br />
</div><div style="margin-bottom: .1pt; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: .1pt; text-align: justify; text-indent: 36.0pt;"><span style="font-family: Calibri; font-size: 14pt;">Abraço, Rafael.<o:p></o:p></span></div>rafael ribeirohttp://www.blogger.com/profile/10720514121216641713noreply@blogger.com36Alfândega/Receita Federal, Praça da República - Centro, Santos - São Paulo, Brasil-23.932493596295682 -46.325708146557645-23.932898596295683 -46.326238146557642 -23.932088596295682 -46.325178146557647